Significado ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O que significa ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ? Aqui você encontra 2 significados da palavra ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Também pode adicionar você mesmo uma definição de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA


Benefício concedido àqueles que não podem demandar ou defender-se em juízo, por falta de meios econômicos.
Fonte: marica.rj.gov.br (offline)

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA


É o benefício prestado às pessoas desprovidas de recursos para custear o processo. Gozam desse benefício os necessitados nacionais ou estrangeiros residentes no País que precisarem recorrer à Justiça [..]
Fonte: business.org.br




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