Significado Bis in idem
O que significa Bis in idem ? Aqui você encontra 4 significados da palavra Bis in idem. Também pode adicionar você mesmo uma definição de Bis in idem
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Bis in idemIncidência de duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação.
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Bis in idemincidência duas vezes sobre a mesma coisa; bi-tributação
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Bis in idemDuas vezes a mesma coisa, repetição.
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Bis in idemO bis in idem é um fenômeno do direito que consiste na repetição (bis) de uma sanção sobre mesmo fato (in idem). O estudo desse fenômeno jurídico é realizado principalmente pelo direito tributário e p [..]
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