Significado Conflito de competência
O que significa Conflito de competência ? Aqui você encontra 2 significados da palavra Conflito de competência. Também pode adicionar você mesmo uma definição de Conflito de competência
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Conflito de competência briga de dois homens pela mesma mulher.
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Conflito de competênciaDescrição do Verbete: (CC) Ação para decidir qual autoridade judiciária tem poder para agir em determinada situação. A ação pode ser proposta pela parte interessada, pelo Ministério Público ou por uma das autoridades em conflito. Tramitação O ministro relator pode requerer informações às autoridades em conflito. Em seguida, pedirá o parecer do proc [..]
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