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Discussão de proposiçãoÉ feita em turno único de discussão e votação, inclusive a discussão de projeto de lei complementar. Excetua-se dessa regra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que é submetida a dois turnos de discussão: um de cinco e outro de três sessões.
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Discussão de proposiçãoÉ feita em turno único de discussão e votação, inclusive a discussão de projeto de lei complementar. Excetua-se dessa regra a Proposta de Emenda Constitucional, que é submetida a dois turnos de discussão: um de cinco e outro de três sessões.
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Discussão de proposiçãoÉ feita em turno único de discussão e votação, inclusive a discussão de projeto de lei complementar. Excetua-se dessa regra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que é submetida a dois turnos de [..]
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Discussão de proposiçãoFase de apreciação de uma proposição que precede a votação. No seu decurso os oradores inscritos usam da palavra para falar contra ou a favor da proposição.
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