Significado FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
O que significa FUNDO DE PARTICIPAÇÃO ? Aqui você encontra 2 significados da palavra FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. Também pode adicionar você mesmo uma definição de FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

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FUNDO DE PARTICIPAÇÃO


Fundo de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Recursos que a União tem que destinar, obrigatoriamente, para os entes federados.
Fonte: actualbrasil.com.br

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FUNDO DE PARTICIPAÇÃO


Recurso recebido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios por sua participação, estabelecida na Constituição Federal e em leis esparsas, na arrecadação de tributos federais.
Fonte: www2.camara.leg.br




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