Significado Fraude processual
O que significa Fraude processual ? Aqui você encontra 2 significados da palavra Fraude processual. Também pode adicionar você mesmo uma definição de Fraude processual

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Fraude processual


É um dos crimes contra a administração da justiça. Consiste em inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito. A pena prevista é de detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, [..]
Fonte: aluciaramella.com (offline)

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Fraude processual


A fraude processual é um crime previsto no artigo 347 do Código Penal do Brasil. Consiste em modificar o local do crime, os objetos relacionados ao crime ou mesmo o estado das pessoas envolvidas, com [..]
Fonte: pt.wikipedia.org




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