Obedecendo a regra da seletividade tributária, o legislador instituiu impostos que incidem sobre determinados produtos em específico, selecionando-os. Por exemplo, impostos sobre cigarro, carro, bebid [..]

– Diz-se do imposto que incide somente sobre determinados produtos. No sistema tributário atual os impostos sobre bebidas alcoólicas, fumo, perfumes/cosméticos e carros, dentre outros, são seletivos, porquanto têm alíquotas diferenciadas. Por sinal, no sistema tributário nacional vigente, a sele [..]