Significado Quinto constitucional
O que significa Quinto constitucional ? Aqui você encontra 3 significados da palavra Quinto constitucional. Também pode adicionar você mesmo uma definição de Quinto constitucional
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Quinto constitucionalDisposição constitucional que prevê a integração de membros do Ministério Público e da Advocacia na composição de alguns tribunais. São juízes togados.
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Quinto constitucionalDisposição constitucional que prevê a integração de membros do Ministério Público e da Advocacia na composição de alguns tribunais. São juízes togados.
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Quinto constitucionalO Quinto constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição da República Federativa do Brasil, é um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto, ou seja, 20%) dos membros de determinados tribunais bra [..]
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