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RES JUDICATAcoisa julgada
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RES JUDICATACoisa julgada é a qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível. Sua origem remonta ao direito romano (res judicata), onde era justi [..]
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RES JUDICATACoisa julgada.
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