Significado encampação
O que significa encampação ? Aqui você encontra 4 significados da palavra encampação. Também pode adicionar você mesmo uma definição de encampação
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encampação uma das formas de extinção do contrato de concessão dos serviços públicos | * ''A nacionalização das reservas de gás e petróleo, a ocupação militar das instalações da Petrobrás, o aumento dos impost [..]
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encampaçãoacto de encampar. Fontes: Bluteau, 1712-1728, vol. III, p. 79; Moraes, 1813, vol. I, p. 677. LR
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encampaçãoAto de retomada do serviço pelo Poder Concedente (ANEEL) durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização dos i [..]
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encampaçãoDesapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, retira de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compuls [..]
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