Significado irretroatividade
O que significa irretroatividade ? Aqui você encontra 2 significados da palavra irretroatividade. Também pode adicionar você mesmo uma definição de irretroatividade
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irretroatividadequalidade do que é irretroativo, do que não tem efeito retroativo
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irretroatividadeIrretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado. As leis e atos normativos em geral, a princípio, são editadas para que passem a valer para o futuro, desde a data da pub [..]
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