Secretaria da Receita Federal. Vide RFB.

Imposto sobre Produtos Industrializados. É o imposto de arrecadação da fazenda pública federal, cujas alíquotas têm seus valores especificados caso a caso, dependendo dos produtos industrializados e d [..]

Receita Federal do Brasil. Instituída pela lei n.° 11.457/07, a sigla da Receita Federal é de uso exclusivo da administração federal. A Receita Federal é o órgão da União competente pelas matérias per [..]

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. É um tributo de competência federal que incide sobre os rendimentos das pessoas jurídicas, sejam elas optantes pelo lucro real, presumido, arbitrado ou ainda pe [..]

Código Tributário Nacional.

São as despesas incidentes sobre as empresas ou pessoas físicas empregadoras, que fazem referência, ao financiamento de políticas públicas de seguridade social para seus empregados e as respectivas fa [..]

Conselho Nacional de Política Fazendária. É o órgão deliberativo federal que aglutina todos os secretários fazendários dos estados federados, além dos ministros da Fazendo e do Planejamento.

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. É uma organização criada pelo movimento intersindical dos trabalhadores brasileiros, principalmente da CUT, com o objetivo principa [..]

É o acontecimento jurídico que importa no surgimento de obrigação tributária.

Obedecendo a regra da seletividade tributária, o legislador instituiu impostos que incidem sobre determinados produtos em específico, selecionando-os. Por exemplo, impostos sobre cigarro, carro, bebid [..]