Avaliação de conformidade através da observação e julgamento acompanhado, segundo apropriado, de medidas, ensaios ou utilização de calibres.

Forma de integração econômica de dois ou mais países que, além de constituir-se em um único território aduaneiro, harmonizam suas políticas macroeconômicas, produzindo como resultado um mercado sem barreiras, no qual circulam livremente bens, pessoas e capitais.

Consiste na substituição de dois ou mais territórios aduaneiros por um único território aduaneiro, de tal forma que os direitos aduaneiros e demais regulamentações restritivas são eliminados quanto ao essencial dos intercâmbios comerciais entre os territórios constitutivos da união ou pelo menos no concernente ao essencial dos intercâmbios comercia [..]

Atividade encaminhada a estabelecer, no que se refere a problemas reais ou potenciais, disposições para um uso comum e reiterado, com o objetivo de alcançar um grau ótimo de ordem em um determinado contexto.

Praga de importância econômica potencial para a área protegida, apesar de ainda não estar presente, ou se estiver não está amplamente disseminada, estando sob controle oficial.

Convênio jurídico internacional entre dois ou mais Estados, no qual são estabelecidos objetivos e princípios de caráter geral, bem como a estrutura institucional encarregada de desenvolver as normas específicas.

Acordos de alcance parcial nos quais foram renegociadas as concessões outorgadas ao amparo dos mecanismos do Tratado de Montevidéu 1960, incorporando-as ao novo esquema de integração (CM/Resolução 1).

Procedimento pelo qual um organismo com autoridade reconhece formalmente que um organismo ou um indivíduo é competente para realizar trabalhos específicos.

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) é um Organismo Intergovernamental, criado pelo Tratado de Montevidéu 1980. Tem como funções básicas: a promoção e regulação do comércio recíproco, a complementação econômica e o desenvolvimento das ações de cooperação econômica que coadjuvem para ampliação dos mercados. Para o cumprimento das funç [..]

Área de Livre Comércio para as Américas. Tem como antecedentes a Aliança para o Progresso, de John Kennedy e a Iniciativa para as Américas, de George Bush. A Declaração da Cúpula de Miami, em dezembro de 1994, que reuniu 34 países do continente, incluiu um Plano de Ação em quatro áreas concretas, sendo uma delas a comercial, dentro da qual foi cria [..]