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Definições (59)

1

11   22

arrendatário


Pessoa ou entidade que celebra um contrato de arrendamento e que, no âmbito desse contrato, tem o direito de utilizar, por um determinado período, uma habitação que é propriedade de um terceiro, normalmente o senhorio. Como contrapartida, o arrendatário, também designado de inquilino, fica obrigado a pagar ao senhorio uma renda mensal, num v [..]
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2

1   2

colecta


É o montante da prestação tributária a pagar e que resulta da aplicação da taxa de imposto, à matéria colectável, podendo existir isenções, reduções ou adiantamentos no pagamento da prestação tributária determinadas por isenções de imposto, reduções de imposto e benefícios fiscais vários.
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3

1   1

distrate


No que diz respeito a crédito à habitação, corresponde à dissolução da hipoteca através da extinção da dívida.
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4

1   1

regulamento


É emitido pelo Parlamento Europeu e Conselho de Ministros, ou por este e a Comissão. Têm carácter geral e as suas disposições são aplicáveis directamente nos Estados membros, ou seja, não precisam de ser transpostos.
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5

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caução


Montante pago pelo inquilino ao senhorio no momento da celebração do contrato de arrendamento e que funciona como uma garantia extraordinária. O valor da caução não pode ultrapassar o valor de uma renda mensal e, no final do contrato, se a habitação for devolvida no seu perfeito estado de conservação, o inquilino tem direito a reavê-lo. [..]
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6

0   0

cobertura


Risco ou protecção garantidos por um contrato de seguro.
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7

0   0

compropriedade


Existe quando duas ou mais pessoas exercem um direito de propriedade, em simultâneo, sobre a mesma coisa. Os condóminos, por exemplo, são comproprietários das partes comuns do edifício.
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8

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condomínio


Domínio exercido simultaneamente por mais de uma pessoa. Geralmente dá-se o nome de condomínio ao bem imóvel. Para existir um condomínio, um edifício ou conjunto de edifícios tem que estar dividido em partes distintas. Fracções autónomas Partes comuns O Condomínio pressupõe a constituição do prédio em propriedade horizontal.
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9

0   0

condómino


Nome dado ao proprietário de qualquer das fracções autónomas de que se compõe um edifício constituído em propriedade horizontal. Neste conceito incluem-se também aqueles que são proprietários de uma simples garagem ou arrecadação, desde que, no título constitutivo, estas estejam identificadas como fracções autónomas.
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10

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contrato de arrendamento


Documento escrito que formaliza a cedência, por parte do proprietário ou usufrutuário, do direito de utilização de uma habitação, por um determinado tempo, a alguém, que é designado de inquilino ou arrendatário. O contrato tem de identificar claramente quem são o senhorio, o inquilino e o fiador, se este existir, qual é o imóvel a arre [..]
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