No juizado especial o recurso contra a sentença não foi chamado de apelação, ou recurso ordinário na lei, assim neste caso chamamos ele de recurso inominado , ou seja, recurso sem nome… é eu sei ridículo, parece que é feito só para complicar… concordo.

Aparece quando o julgador chama a parte autora para ver algo dentro do processo.

O conjunto de todos os direitos e deveres (débitos e créditos de uma empresa falida)

Vara de Execuções Criminais

Significa que a sentença foi registrada no sistema

Significa que o julgador chamou a parte ré para ver alguma coisa dentro do processo.

É o recurso que se entra para tentar modificar a sentença

Ocorre o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de que o devedor consuma com o bem ou o venda.

É o resumo da decisão.

Retirar um extrato, fazer um relatório, retirar