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Emenda de redaçãoFeita a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.
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Emenda de redaçãoFeita a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.
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3 |
Emenda de redaçãoFeita a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.
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Emenda de redaçãoEspécie de emenda modificativa que objetiva sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto da proposição. RICD, Art. 118.
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