Significado Juizados especiais
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Juizados especiaisCriados pela Lei 9.099/95, os juizados especiais cíveis e criminais permitem maior rapidez na chamada prestação jurisdicional. Os juizados especiais cíveis – de conciliação, julgamento e execução – atuam em causas menos complexas, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. O julgamento ocorre em bem menos tempo, possibilitando soluções mais rápid [..]
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Juizados especiaisCriados pela Lei 9.099/95, os juizados especiais cíveis e criminais permitem maior rapidez na chamada prestação jurisdicional. Os juizados especiais cíveis – de conciliação, julgamento e execução – atuam em causas menos complexas, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. O julgamento ocorre em bem menos tempo, possibilitando soluções mais rápid [..]
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Juizados especiaisCriados pela Lei 9.099/95, os juizados especiais cíveis e criminais permitem maior rapidez na chamada prestação jurisdicional. Os juizados especiais cíveis – de conciliação, julgamento e execução – at [..]
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Juizados especiaisJuizados Especiais, anteriormente denominados Juizados de Pequenas Causas, são juízos informais que buscam proporcionar meio célere ao acesso e efetividade da jurisdição, tanto no âmbito cível, quanto [..]
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