o ato ou efeito de prescrever | perda do valor de uma decisão legal por caducamento | receita médica

Ocorre a prescrição quando devido ao tempo decorrido a pessoa não pode obter mais acesso ao seu direito através da justiça.

É forma de extinção obrigacional (inclusive do crédito tributário) por inércia do interessado ativo.

Meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, se adquirem direitos e se extinguem obrigações.

meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, se adquirem direitos e se extinguem obrigações.

No seguro, é a perda da ação para reclamar os direitos ou a extinção das obrigações previstas nos contratos em razão do transcurso dos prazos fi [..]

É a perda da ação para reclamar os direitos ou a extinção das obrigações previstas nas apólices de seguro, em razão do transcurso dos prazos fixados em lei.

- meio pelo qual, de acordo com o transcurso do tempo, se adquirem direitos e se extinguem obrigações.

Extinção de um direito devido ao seu não exercício dentro do prazo estabelecido na lei.

Não exercício de um direito durante o lapso de tempo definido na lei.

No direito romano-germânico, a prescrição é um instituto que visa a regular a perda do direito de acionar judicialmente, devido ao decurso de determinado período de tempo. No Brasil, confunde-se com a [..]

Uma prescrição (também conhecida informalmente como receita médica) é a indicação de medicamentos que um paciente ou animal deve tomar. É indicado pelos médicos, enfermeiros, Cirurgiões-dentistas ou m [..]