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Tramitação conjuntaÉ quando duas ou mais matérias legislativas com conteúdos similares ou que tratam de um mesmo assunto passam a tramitar em conjunto na pauta das comissões ou do Plenário. A tramitação conjunta é feita a partir da solicitação de um parlamentar.
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Tramitação conjuntaÉ quando duas ou mais matérias legislativas com conteúdos similares ou que tratam de um mesmo assunto passam a tramitar em conjunto na pauta das comissões ou do Plenário. A tramitação conjunta é feita a partir da solicitação de um parlamentar.
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Tramitação conjuntaÉ quando duas ou mais matérias legislativas com conteúdos similares ou que tratam de um mesmo assunto passam a tramitar em conjunto na pauta das comissões ou do Plenário. A tramitação conjunta é feita [..]
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Tramitação conjuntaTramitação simultânea de duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata. VER também Apensação. RICD, Arts. 142 e 143.
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