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Definições (16)
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valor patrimonial tributário
- Valor atribuído à habitação ou imóvel e que se encontra inscrito na matriz predial urbana. É averbado na Caderneta Predial pelo Serviço de Finanças e serve de base para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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taxa fixa
– Taxa de juro acordada pelas partes para a vigência do contrato do empréstimo, independentemente das variações da Euribor.
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taxa indexada
– Taxa de juro variável, composta por um indexante (taxa do mercado interbancário) acrescido de um spread (margem).
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sinal
– É o valor que o comprador dá de entrada após tomar a decisão de compra e funciona como garantia do interesse no negócio.
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registo de hipoteca
– É o registo de constituição de hipoteca (uma garantia real para quem empresta) sobre um imóvel na Conservatória do Registo Predial.
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registo de aquisição
– Anotação na Conservatória no Registo Predial da aquisição de determinado imóvel e respetiva transmissão de propriedade.
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matriz predial
– É um registo efetuado no Serviço de Finanças que contém a composição, a área do prédio, o valor patrimonial tributário e a identidade dos proprietários e usufrutuários, se houver.
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notário
– Entidade pública sob a alçada do Ministério da Justiça. É um funcionário autorizado por lei a agir como testemunha imparcial e executar outros atos notariais, como assinaturas, administrar juramentos, autenticar cópias de documentos, para atestar assinaturas feitas por indivíduos.
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fração autónoma
– Através da propriedade horizontal, um edifício fica dividido em diversas partes, as frações, de que são exemplos os apartamentos, as garagens ou as lojas.
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fiança
– É uma garantia de que uma terceira pessoa se compromete perante o credor a pagar a prestação, caso o devedor não o faça na devida altura.
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