Imposto sobre as transmissões onerosas do direito de propriedade sobre imóveis.

Título passado por uma entidade oficial e que confere eficácia jurídica a uma Licença.

Declaração emitida por um credor que comprova o recebimento de um crédito.

Consiste na parte delimitada do solo e nas construções nela existentes, que não tenham autonomia económica.

Inspecção efectuada no sentido de verificar se o fogo está em conformidade com o projecto aprovado, regulamentos e normas legais.