Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa.

Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeiro a ele a compra do imóvel que ocupa. fonte: Folha de São Paulo. Agora conheça alguns empreendimentos novos ou na planta em construç [..]

Direito que uma pessoa tem, de preferir outra, na compra de certo bem, desde que, para celebrar contrato, se disponha às mesmas condições em que as outras pessoas o fariam. Uma situação em que está legalmente previsto o direito de preferência é a do inquilino quando o senhorio resolve vender o imóvel ou a fracção autónoma arrendada.

Ver direito de subscrição.

Consiste na possibilidade de o titular de um direito real (por exemplo, proprietário ou arrendatário de determinado imóvel), fazer valer e impor o seu direito relativamente a outro indivíduo, que tenha constituído posteriormente outro direito, sobre a mesma coisa. Por exemplo: direito de preferência do arrendatário na venda a terceiro, do prédio ou [..]