Documento emanado por entidade competente em que se fazem concessões e nomeações, se deferem pretensões e mercês ou se aprovam estatutos, e que tem por fundamento disposições legais existentes.

documento emitido por autoridade administrativa ou judiciária que ordena ou permite determinado ato. | licença para construção arquitetônica

Título passado por uma entidade oficial e que confere eficácia jurídica a uma Licença.

É um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa, contendo ordem para que alguém possa praticar certos atos ou direitos; alvará de soltura: mandado expedido por juiz ou tribunal, para que um indivíduo que se encontra preso, e a quem foi concedido "habeas corpus", seja posto em liberdade.

Ordem escrita emanada de autoridade administrativa ou judicial, para que se cumpra um despacho ou se possa praticar determinado ato. Quando expedido pela autoridade administrativa, o alvará implica nu [..]

Documento que relaciona todas as habilitações detidas por uma empresa.

Documento emanado por entidade competente em que se fazem concessões e nomeações, se deferem pretensões e mercês ou se aprovam estatutos, e que tem por fundamento disposições legais existentes.

kljhm O alvará (do árabe al-barã, "carta", "cédula") é um documento ou declaração governamental que autoriza, a alguém, a prática de determinado ato: por exemplo, o funcionamento d [..]