Instituto Europeu de Patentes. Instituto responsável pelo estudo e concessão de patentes europeias. É o ramo executivo da Organização da Patente Europeia (OEP) – entidade intergovernamental estabelecida pela Convenção da Patente Europeia (também conhecida por Convenção de Munique), cujos membros são os estados contratantes da referida Convenção. [..]

Instrumento reconhecido internacionalmente, criado através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (Patent Cooperation Treaty, Washington, 19/06/1970) e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Permite ao requerente, mediante um único pedido de patente, solicitar protecção para uma invenção em todos os países [..]

É o acto pelo qual se registam modificações relevantes na titularidade dos registos ou factos ou decisões que modifiquem ou extingam direitos privativos. Os factos sujeitos a averbamento são publicados no BPI e averbados no respectivo título quando existe, ou em documento anexo ao mesmo. Ex: transmissão, renúncia, constituição de direitos de garant [..]

O estado da técnica é constituído por tudo o que, dentro ou fora do País, foi tornado acessível ao público antes da data do pedido de patente ou modelo de utilidade ou da data de prioridade reivindicada, por descrição, utilização ou qualquer outro meio. É, igualmente, considerado como compreendido no estado da técnica o conteúdo dos pedidos de pate [..]