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AlvaraDocumento emanado por entidade competente em que se fazem concessões e nomeações, se deferem pretensões e mercês ou se aprovam estatutos, e que tem por fundamento disposições legais existentes.
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Alvara documento emitido por autoridade administrativa ou judiciária que ordena ou permite determinado ato. | licença para construção arquitetônica
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AlvaraAlvará Judicial é um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em proveito do seu portador. Ex. Alvará de Soltura, para soltar o preso, Alvará para levantamento de valores depositados, ou seja para receber o dinheiro que se tem direito. Alvará é assim a melhor notícia que o cliente pode ter em um processo.
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AlvaraTítulo passado por uma entidade oficial e que confere eficácia jurídica a uma Licença.
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AlvaraÉ um documento expedido por autoridade judiciária ou administrativa, contendo ordem para que alguém possa praticar certos atos ou direitos; alvará de soltura: mandado expedido por juiz ou tribunal, para que um indivíduo que se encontra preso, e a quem foi concedido "habeas corpus", seja posto em liberdade.
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AlvaraOrdem escrita emanada de autoridade administrativa ou judicial, para que se cumpra um despacho ou se possa praticar determinado ato. Quando expedido pela autoridade administrativa, o alvará implica nu [..]
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AlvaraDocumento que relaciona todas as habilitações detidas por uma empresa.
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AlvaraDocumento emanado por entidade competente em que se fazem concessões e nomeações, se deferem pretensões e mercês ou se aprovam estatutos, e que tem por fundamento disposições legais existentes.
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Alvarakljhm O alvará (do árabe al-barã, "carta", "cédula") é um documento ou declaração governamental que autoriza, a alguém, a prática de determinado ato: por exemplo, o funcionamento d [..]
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Alvarakljhm O alvará (do árabe al-barã, "carta", "cédula") é um documento ou declaração governamental que autoriza, a alguém, a prática de determinado ato: por exemplo, o funcionamento d [..]
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