Acto jurídico praticado por notário, que visa conferir validade e eficácia jurídica plena a um documento particular.

Documento devidamente lavrado em livro de notas, realizado entre o promitente vendedor e o promitente comprador.

Acto (contrato) pelo qual se transmite o bem de um proprietário para outro, através de um documento escrito e assinado por ambas as partes perante o notário ou o seu representante. É prática corrente [..]

– É um contrato através do qual se transmite a casa de um proprietário para o outro. Ambas as partes assinam a Escritura Pública perante o notário ou o seu representante. Regra geral, é nesta altura que o vendedor recebe o valor em dívida através de cheque visado, transferência bancária ou dinheiro. Este passo é sempre obrigatório, exceto se for su [..]

Acto (contrato) pelo qual se transmite o bem de um proprietário para outro através de um documento escrito e assinado por ambas as partes perante o notário ou o seu representante. É prática corrente que, neste acto, o vendedor receba o valor em dívida através de cheque visado, transferência bancária ou dinheiro. De acordo com a lei, a compra e vend [..]

Acto jurídico praticado pelo notário na presença das partes, que visa conferir validade e eficácia jurídica a um documento particular.

A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, estabelecendo um contrato. É lavrada em cartório, por um agente público.

A escritura pública é a forma escrita de um ato jurídico, estabelecendo um contrato. É lavrada em cartório, por um agente público.